Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Declaração de titularidade, proteção autoral e normas de uso do KIRO BOT e do site oficial kirobot.com.br.
1. Titularidade e Origem da Autoria
O software KIRO BOT, seu ecossistema de automação, sua suíte de comandos, suas interfaces web e sua base conceitual constituem obra intelectual protegida de autoria e criação exclusiva de ˚₊· ͟͟͞͞𝕐𝕒𝕘𝕠 𝕲υɨмα 𝚠 (Yago Guimarães Coutinho), desenvolvida e mantida continuamente desde o ano de 2024.
Conforme o Artigo 18 da Lei Federal nº 9.610/1998 e o Artigo 5º, inciso 2 da Convenção de Berna, a proteção dos direitos de autor independe de qualquer registro formal em cartório ou órgão governamental, nascendo no exato momento da exteriorização da criação intelectual. Cópias de segurança criptografadas, registros de hashes e históricos de versão são mantidos como prova de anterioridade temporal.
2. Abrangência da Propriedade Intelectual
A proteção abrange a totalidade dos elementos que compõem o ecossistema, incluindo, mas não se limitando a:
Toda a lógica de programação do bot, módulos de moderação anti-trava, economia virtual, RPG de turnos, downloads e sistema de licenciamento por JID.
Paleta visual Obsidian Dark, identidade tipográfica, componentes de UI, animações, layout responsivo e design do site oficial kirobot.com.br.
Os nomes comerciais "KIRO BOT" e "Kiro Core", logotipos, insígnias, ícones de aplicativo e toda identidade de marca associada.
Schemas relacionais, estruturas JSON, modelos de pontuação, itens de RPG e arquiteturas de armazenamento de dados.
Tutoriais, guias de comandos, termos contratuais, políticas operacionais e este manifesto de propriedade intelectual.
Copywriting, descrições comerciais de planos, catálogos de recursos e comunicados oficiais emitidos pelo ecossistema.
3. Condutas Expressamente Proibidas
É expressamente proibido a qualquer pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia por escrito:
- Copiar, clonar, reproduzir, redistribuir ou disponibilizar o código-fonte ou ativos visuais em repositórios públicos ou privados.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou descompactação do software para criar sistemas derivados ou concorrentes.
- Utilizar a denominação "KIRO BOT", o logotipo ou design comercial para ludibriar usuários ou comercializar planos não autorizados.
- Remover, omitir ou adulterar avisos de copyright, marcas d'água ou créditos originais do desenvolvedor.
- Revender ou sublocar licenças de acesso fora dos canais autorizados pelo titular.
4. Fundamentação Jurídica Nacional & Internacional
Lei de Direitos Autorais brasileira. Protege obras intelectuais, criações de software e design, garantindo direitos morais inalienáveis e patrimoniais exclusivos ao autor.
Lei da Propriedade Industrial. Assegura a exclusividade sobre marcas, nomes comerciais, trade dress e combate à concorrência desleal.
Tratado internacional assinado por mais de 170 países. Determina que a proteção autoral surge automaticamente com a criação, sem necessidade de registro formal.
Digital Millennium Copyright Act. Permite notificações formais de retirada imediata (takedown) de conteúdo pirata hospedado em plataformas globais como GitHub, Google e Meta.
Regulamenta a responsabilização por danos decorrentes de conteúdo infringente e pirataria disseminada por canais digitais.
Tipifica a violação de direitos autorais como crime punível com reclusão, apreensão de bens e indenizações de perdas e danos.
5. Medidas Contra Infração e Notificações DMCA
O titular do KIRO BOT adota política de tolerância zero contra pirataria, plágio e uso indevido de sua propriedade intelectual. Constatada a violação, são tomadas imediatamente as seguintes providências:
- Envio de Notificação Extrajudicial com prazo determinado para cessação da atividade ilícita.
- Emissão de pedidos formais de takedown sob o DMCA diretamente a provedores de hospedagem, registradores de domínio e plataformas (GitHub, Vercel, Meta, Google).
- Ajuizamento de ações cíveis de indenização cumuladas com busca e apreensão e perdas e danos.
6. Bibliotecas e Componentes de Código Aberto
Reconhecemos e respeitamos as licenças das ferramentas open-source utilizadas na construção da interface web do KIRO BOT:
* O código proprietário do KIRO BOT permanece sob licença estrita do autor, não concedendo direitos a terceiros sobre suas criações intelectuais exclusivas.
© 2024–2026 KIRO BOT. Criado e desenvolvido por ˚₊· ͟͟͞͞𝕐𝕒𝕘𝕠 𝕲υɨмα 𝚠 (Yago Guimarães Coutinho). Todos os direitos reservados.
Protegido sob a Lei nº 9.610/1998, Convenção de Berna e Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual.